Política, STF: Moraes dá 48h para chefes do Congresso explicarem votação de MPs Deputados da oposição do governo pediram que o Supremo obrigue a Câmara a submeter medidas à comissão mista antes do plenário
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, nesta quarta-feira (19/5), para que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem sobre o processo de votação de medidas provisórias em ambas as Casas.
ResponderExcluirMais cedo, deputados da oposição do governo pediram ao STF que obrigue a Câmara a submeter as MPs à comissão mista antes da votação em plenário. De acordo com eles, com o fim de vigência do estado de calamidade pública e o retorno dos trabalhos das comissões, não há justificativa para votação direta no colegiado.