STF cobra esclarecimentos sobre violação de tornozeleira de Daniel Silveira Ministro intima defesa de deputado Há registros de falhas no aparelho Deputado segue em prisão domiciliar O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cobrou, nesta 2ª feira (19.abr.2021), esclarecimentos sobre violações no monitoramento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em prisão domiciliar desde 14 de março.
DENÚNCIA
ResponderExcluirO plenário do STF vai decidir, nesta 5ª feira (22.abr), se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Silveira. O deputado é acusado de cometer agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF; incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte e estímulo à tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.
Se os ministros receberem a denúncia, Daniel Silveira se torna réu e vai responder ao processo no STF.
A denúncia é o 2º item na pauta do STF, e pode não dar tempo de terminar o julgamento na sessão. Antes, os ministros analisam o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a decisão que suspendeu as condenações do petista na Lava Jato.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Suprema Corte. Em 14 de março o deputado passou para a prisão domiciliar, também por ordem de Moraes.
O ministro determinou que Silveira use tornozeleira eletrônica, e o proibiu de dar entrevistas para jornalistas e usar as redes sociais.